Privacidade e LGPD

Tratamento de dados no portal

O portal deve publicar informações de interesse público sem expor dados pessoais desnecessários. Consultas que envolvam identificação, como fila de espera, devem usar validação mínima e exibir somente o necessário para a finalidade informativa.

Serviços externos de acessibilidade

O portal pode usar o VLibras como apoio complementar em páginas informativas. Em consultas individuais, como a fila de espera, o recurso não é carregado para reduzir a exposição de conteúdo vinculado a uma pessoa identificável a serviços externos. Essa decisão segue os princípios de necessidade, segurança e minimização previstos na LGPD.

Mesmo quando o VLibras não aparece, a página deve manter acessibilidade nativa: HTML semântico, labels em formulários, navegação por teclado, contraste adequado e mensagens claras.

Orientação para publicação segura

• Antes de publicar
  Revisar anexos, planilhas, metadados e imagens.
• Quando houver lista nominal
  Publicar apenas quando houver finalidade pública clara e base legal.
• Quando houver assinatura
  Avaliar necessidade de ocultar assinatura manuscrita em documentos de divulgação ampla.
• Quando houver fotos
  Validar autorização, finalidade institucional e pertinência da imagem.
• Quando houver erro
  Retirar do ar, registrar o incidente e publicar versão corrigida.
• Quando houver dúvida
  Submeter ao responsável pela área, controle interno ou encarregado de dados.