Transparência ativa
Central de Transparência da Saúde
Página organizada para facilitar o acesso do cidadão, dos conselheiros, do controle interno e dos órgãos de fiscalização às informações públicas da saúde municipal.
Mapa de conteúdo
Informações essenciais para publicação
Estrutura inspirada em transparência ativa, controle social do SUS, acessibilidade digital e proteção de dados pessoais.
Checklist editorial
Antes de publicar documentos
Regras práticas para reduzir riscos jurídicos e melhorar a transparência.
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1. Transparência
Publicar documentos de interesse coletivo com título claro, data, exercício, assunto, setor responsável e histórico quando houver atualização.
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2. LGPD
Remover ou mascarar dados pessoais desnecessários, como CPF completo, telefone pessoal, endereço residencial, dados sensíveis e assinaturas quando não forem indispensáveis.
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3. Acessibilidade
Preferir HTML acessível ou PDF pesquisável, com nome de arquivo claro, texto selecionável, alternativa para imagens e tabelas legíveis em dispositivos móveis.
Melhorias futuras
Conteúdos recomendados para ampliar o portal
- Atas e resoluções do Conselho
Organizar por exercício e tipo de documento. - Regimento interno e atos de nomeação
Publicar versão vigente e histórico normativo. - Plano Municipal de Saúde e PAS
Disponibilizar documentos de planejamento e programação anual. - Prestação de contas quadrimestral
Vincular apresentações, atas e pareceres quando existirem. - Dados abertos
Quando possível, oferecer CSV/JSON além de PDF. - Inventário de páginas
Manter responsável, última revisão e periodicidade de atualização.